Os presentes Termos de Uso, em conjunto com nossa Política de Privacidade, estabelecem as condições e diretrizes para o uso da plataforma Kativo, bem como os direitos e obrigações dos Usuários e da empresa.

Este documento abrange as principais diretrizes do serviço oferecido pelo Kativo, tais como, produtos e serviços comercializados em nosso site, proteção de dados pessoais, conforme legislação aplicável e disponíveis na íntegra em nossas Políticas de Privacidades; informações essenciais para o entendimento do funcionamento da Plataforma, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas.

Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, você concorda em aderir a todas as condições aqui descritas. Caso discorde de alguma parte, não será possível utilizar os nossos serviços, pois a concordância total com tais condições, é fundamental.

Introdução

Estes Termos de Uso são um acordo legal entre o Usuário e a Kativo, regulando o uso da plataforma e seus serviços. A continuação do uso implica concordância plena.

Entende-se como Plataforma, tanto o site, como os demais ambientes que o Usuário terá acesso após realização de cadastro.

Ao prosseguir com o uso, você declara que leu, entendeu e aceitou os Termos de Uso, e concorda em cumpri-los integralmente.

O Kativo informa que todo o tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Sobre o Kativo e os produtos financeiros

O Kativo é uma empresa comprometida em oferecer uma Plataforma inovadora, projetada para simplificar a formação financeira e fomentar a educação de investidores. A nossa Plataforma reúne e apresenta informações acessíveis sobre o mercado financeiro e de capitais, incluindo dados sobre empresas de capital aberto, índices, fundos de investimento, produtos de renda fixa, moedas, criptomoedas e eventuais ativos financeiros denominado como Outros, além de fornecer insights detalhados sobre a carteira de investimentos do Usuário.

Enquanto parte dos Conteúdos é disponibilizada gratuitamente, outros serviços podem ser adquiridos conforme ofertas anunciadas e mediante pagamento antecipado.

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas com plena capacidade legal. Ao utilizar esses recursos, você declara e garante, sob as penalidades da lei, que possui capacidade civil completa.

As informações oferecidas pelo Kativo não constituem uma oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. Seu propósito é exclusivamente promover a educação financeira dos Usuários, sem constituir nenhuma forma de recomendação de investimento. Eles são extraídos de relatórios públicos das empresas listadas, instituições oficiais de registro, controle e fiscalização de valores mobiliários, periódicos e outras fontes confiáveis, frequentemente usadas por operadores do mercado de capitais.

O Kativo não se responsabiliza pela precisão das informações financeiras disponíveis na Plataforma. Portanto, é de conhecimento do usuário que tais dados, podem conter erros, omissões e informações imprecisas.

Carteira de Investimentos

Após completar o cadastro, o Usuário terá acesso ao ambiente na Plataforma protegido por meio de autenticação, e-mail e senha, também conhecido como Carteira de Investimentos.

Com base nas informações fornecidas pelo Usuário, serão disponibilizadas informações sobre os seus investimentos, incluindo diferentes formas de visualização, como planilhas, gráficos e textos, com demonstrativos de desempenho, rentabilidade, resumos, calendário de eventos, preço médio de compra de ativos e eventual incidência de imposto de renda.

A quantidade e nível das informações da Carteira de Investimentos podem ser liberadas conforme escolha do Usuário por um plano periódico, gratuito ou pago, conforme especificado no Site.

Para inserir informações sobre os investimentos, o Usuário pode utilizar formulário para preenchimento manual e detalhado ou, importar uma planilha extraída da Área do Investidor da B3. Ao optar por essa importação, o Usuário concorda com o compartilhamento dos dados com o Kativo e a Plataforma.

Ao utilizar a Área do Investidor da B3 para atualizar sua carteira, o Usuário entende também que está sujeito às limitações desses portais, que resgatam apenas o histórico de transações dos últimos 18 meses. Portanto, operações realizadas antes desse período devem ser cadastradas manualmente para garantir a atualização completa da carteira, incluindo preço médio e rentabilidade.

O Usuário também pode optar por inserir manualmente as informações sobre os seus aportes na Plataforma, incluindo preços de compra e venda. Os resultados exibidos na Carteira de Investimentos dependerá exclusivamente da precisão das informações fornecidas pelo Usuário, sejam elas importadas pela Área do Investidor ou cadastradas manualmente.

O Kativo não se responsabiliza pela precisão das informações da Carteira de Investimento, podendo estes conter erros, omissões ou imprecisões.

Todos os Dados Pessoais relacionados as informações da Carteira de Investimentos serão protegidos pelo Kativo de acordo com a LGPD.

Renovação de Licença

Para oferecer maior conveniência aos nossos Usuários, todos os Planos contratados no Kativo serão renovados automaticamente ao final do período vigente.

O Kativo notificará o Usuário por e-mail sobre a data de término do Plano atual e a renovação automática para um novo período de igual duração.

Se o Usuário não desejar a renovação automática, ele deverá acessar a conta no Kativo, utilizando seus dados de acesso, para cancelar ou reduzir os recursos da conta para o plano gratuito. Se necessário, poderá também solicitar o cancelamento por meio de nossos canais de atendimento.

Na renovação automática, o valor a ser cobrado será conforme o preço vigente do Plano no momento da contratação.

Caso o Usuário tenha mais de um método de pagamento cadastrado, o Kativo se reserva o direito de processar a cobrança da renovação automática com qualquer um dos meios de pagamento registrados para garantir o acesso contínuo à Plataforma.

Se o cartão de crédito cadastrado como único método de pagamento for recusado, o Kativo poderá cancelar a renovação e transferir o Usuário para o plano gratuito, sem garantia de que os dados da versão paga permaneçam salvos.

Cancelamento

O Kativo reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer Plano contratado pelo Usuário, caso haja violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou outros motivos de segurança da Plataforma e de seus Usuários, sem reembolso. O Kativo também poderá tomar medidas judiciais cabíveis, dependendo da infração cometida.

Além disso, se o Usuário não efetuar a renovação de sua licença ou se o pagamento não for identificado no período adequado, o acesso à versão paga será removido imediatamente. O Kativo, a seu exclusivo critério, poderá permitir que o Usuário continue acessando a versão gratuita da Plataforma, com funcionalidades limitadas.

O Usuário pode solicitar a qualquer momento o cancelamento e a exclusão de seu cadastro e plano por meio dos canais de atendimento disponíveis em nossa plataforma, entendendo que perderá acesso às informações, análises e funcionalidades da Plataforma. Com a exclusão do cadastro, todas as informações relacionadas à carteira de investimentos e dados pessoais serão completamente apagadas dos servidores do Kativo, exceto aquelas que, por exigência legal, o Kativo deva manter.

Caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias após a contratação do plano pago e o Usuário não tenha utilizado o serviço, o Kativo realizará o reembolso total do valor pago eliminando também, eventuais futuras cobranças. Caso o cancelamento ocorra após o uso dos serviços ou após o período de arrependimento, o plano permanecerá ativo até o fim do período de assinatura vigente, sem direito a reembolso.

O Kativo se esforçará para manter a qualidade e funcionamento contínuo da Plataforma, mas se reserva o direito de remover ou modificar qualquer ferramenta, informação, conteúdo, ou serviço sem aviso prévio, conforme permitido pela legislação aplicável.

Garantias do Usuário

Ao utilizar a Plataforma Kativo, o Usuário declara e garante que:

1. Concorda com os termos de pagamento dos planos oferecidos pelo Kativo, caso opte pela contratação do Plano pago.
2. Reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a correta contabilização de seus investimentos, e a inclusão das informações financeiras nas declarações anuais de Imposto de Renda.
3. Compreende que o Kativo não se responsabiliza por qualquer resultado negativo decorrente da utilização dos conteúdos e serviços fornecidos pela Plataforma.
4. Reconhece que o Kativo não garante a precisão ou completude das informações disponibilizadas, estando ciente de que os conteúdos podem conter erros, omissões, inexatidões ou falta de atualização.
5. Declara possuir plena capacidade civil para utilizar a Plataforma, concordando com todos os Termos de Uso.
6. Está ciente de que o Kativo não oferece nenhuma garantia de sucesso ou rentabilidade sobre investimentos realizados com base em suas informações.
7. Reconhece que as informações fornecidas pelo Kativo não devem ser utilizadas como única base para tomadas de decisões sobre investimento, não constituindo recomendações formais.
8. Está ciente de que todos os dados pessoais coletados pelo Kativo serão tratados em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade e segurança das informações.
9. Concorda em receber comunicações relacionadas a ofertas, serviços e produtos do Kativo, por meio dos canais de comunicação fornecidos pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma.
10. Está ciente de que a Plataforma Kativo deve ser utilizada exclusivamente pelo Usuário, sendo expressamente proibida a venda, transferência, modificação, engenharia reversa, distribuição ou cópia de qualquer conteúdo presente na Plataforma. A violação destas regras poderá resultar em responsabilização penal e civil, incluindo a indenização por perdas e danos.
11. Está ciente e de acordo com os termos de uso da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão, disponíveis em b3.com.br/pt_br/termos-de-uso-e-protecao-de-dados/termos-de-uso/.

Proibições do Usuário

Fica expressamente vedado ao Usuário do Kativo:

1. Utilizar a Plataforma Kativo para divulgar, produzir ou compartilhar informações que violem direitos autorais, intelectuais, de privacidade, ou que contenham conteúdo ilegal, imoral, inapropriado, ofensivo ou que de qualquer forma contrarie a legislação vigente.
2. Reproduzir, copiar, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, sublicenciar, alugar, vender, comercializar, distribuir ou, de qualquer forma, utilizar de maneira não autorizada qualquer funcionalidade, conteúdo, software ou material disponibilizado pela Plataforma Kativo, em desacordo com os Termos de Uso ou a Política de Privacidade.
3. Divulgar, utilizar ou modificar de maneira indevida os dados de outros Usuários da Plataforma, ou utilizar a plataforma com o objetivo de prejudicar terceiros ou tirar vantagem indevida de suas informações.

Obrigações do Usuário

Ao acessar a plataforma e/ou aplicativo do Kativo, cada usuário compromete-se a:

1. Os direitos de propriedade intelectual e os direitos autorais associados ao conteúdo do Kativo devem ser integralmente respeitados.
2. O usuário não pode modificar, expandir, decompilar ou criar variações dos conteúdos disponíveis na plataforma. Qualquer tentativa de interferir no funcionamento da plataforma ou dos sistemas relacionados, seja por meios próprios ou por programas de terceiros, é estritamente proibida.
3. A plataforma deve ser acessada sem disfarçar o número de IP ou outras informações técnicas relacionadas à conexão do usuário. Medidas de segurança aplicadas para proteger os conteúdos do Kativo devem ser respeitadas, e o usuário não deve tentar contorná-las.
4. É vedada a cópia, a criação de bancos de dados ou a reprodução dos conteúdos do Kativo, salvo se estritamente autorizado.
5. Também é proibida a alteração ou a criação de programas que possam modificar ou copiar esses conteúdos.
6. O usuário não deve disseminar vírus ou códigos maliciosos que possam comprometer a plataforma, e deve evitar qualquer ação que possa interromper ou prejudicar sua funcionalidade.
7. O usuário deve garantir que não removerá ou alterará avisos de propriedade intelectual, como direitos autorais e marcas comerciais, presentes nas publicações do Kativo.
8. Os serviços do Kativo devem ser utilizados de maneira honesta, respeitando o propósito para o qual foram contratados.
9. O usuário deve também se atentar à Política de Privacidade disponível no site do Kativo;
10. O usuário é o único responsável pelos tributos e contribuições fiscais relacionados aos investimentos em sua carteira, isentando o Kativo de qualquer responsabilidade nesse aspecto.

Obrigações do Kativo

O Kativo assume as seguintes obrigações em relação aos seus Usuários, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso:

1. Exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação ao Usuário, buscando a prestação de um serviço confiável e ético.
2. Atender às normas, políticas e regulamentações vigentes, relacionadas aos serviços prestados na Plataforma e/ou no aplicativo, seguindo padrões éticos e profissionais.
3. Acatar ordens judiciais emitidas por autoridade competente, desde que o Usuário informe e encaminhe tais ofícios de maneira tempestiva ao Kativo.
4. Empenhar os melhores esforços para garantir a qualidade e a prestação contínua dos serviços previstos na Plataforma, sempre buscando melhorias e atualizações para beneficiar a experiência dos Usuários.

Isenção de Responsabilidade

O Kativo não se responsabiliza:

1. Pelos serviços ou produtos oferecidos por Parceiros ou quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando, à sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos relacionados.
2. Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuário em decorrência de decisões financeiras tomadas com base nas informações disponibilizadas na Plataforma Kativo. O Usuário é exclusivamente responsável por suas próprias escolhas de investimento.
3. Por eventuais prejuízos causados por falhas em sistemas de informática ou nos servidores que estejam fora do controle do Kativo, ou por falhas na conectividade com a internet. O Usuário é responsável por manter, às suas próprias custas, os meios necessários para acessar a Plataforma.
4. Por danos decorrentes de ataques de hackers, programas ou códigos maliciosos que possam comprometer o software ou os dados do Usuário.

Considerações finais

Qualquer violação destes Termos de Uso por parte do Usuário implicará em sua responsabilidade pelos danos e prejuízos que o Kativo possa sofrer, bem como por danos a terceiros.

A falta de exercício ou atraso no exercício de qualquer direito estipulado nestes Termos de Uso não será considerada como renúncia ou modificação do direito. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for proibida, inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em vigor.

O Kativo reserva-se o direito de atualizar e modificar o conteúdo destes Termos de Uso a qualquer momento, conforme considerar adequado.

O Usuário concorda plenamente com tais alterações. Qualquer mudança será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado, e a ausência de manifestação contrária será considerada como aceitação dos novos Termos de Uso.

Para resolver quaisquer disputas decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente, independentemente de qualquer outro foro, mesmo que mais privilegiado.

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, estabelecem as condições para o uso dos serviços oferecidos pelo Kativo através da sua Plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de mudanças, o Usuário será notificado, e a continuidade do uso implicará na aceitação das novas condições.