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Terras Devolutas

Terras devolutas são aquelas que se encontram sob domínio público, como bens integrantes da União, dos Estados ou dos municípios, sem que tenham uso específico ou sejam objeto de concessão. Essas terras são consideradas vagas, não aproveitadas ou desocupadas, e podem ser vendidas a particulares ou colocadas em regime de concessão, de acordo com as regras e exigências dispostas em leis próprias.

Na condição de devolutas, essas terras representam uma oportunidade para o desenvolvimento econômico e social, possibilitando a sua utilização de forma sustentável e produtiva. Por meio de políticas públicas adequadas, é possível promover a regularização fundiária e a ocupação planejada dessas áreas, contribuindo para o crescimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.

No âmbito do direito administrativo, o termo devoluto é utilizado para designar tudo aquilo que se encontra vago ou desocupado. Nesse contexto, as terras devolutas assumem um papel importante na gestão do território, sendo necessário um cuidadoso planejamento para garantir o uso adequado desses recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

Em suma, as terras devolutas representam uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável, desde que sejam geridas de forma responsável e transparente. Ao promover a regularização e a ocupação planejada dessas áreas, é possível potencializar os benefícios socioeconômicos e ambientais, contribuindo para a construção de um futuro mais justo e equitativo para todos.

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