O General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), também conhecido como Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, foi estabelecido em 1947 como um tratado multilateral de comércio internacional que visava promover a liberalização do comércio entre os países signatários.
Desde sua criação, o GATT tem sido regido por três princípios básicos que norteiam as negociações comerciais entre as nações. O primeiro princípio é o tratamento igual e não discriminatório para todas as nações comerciantes, garantindo que os países membros sejam tratados de forma justa e equitativa no comércio internacional.
O segundo princípio do GATT é a redução de tarifas por meio de negociações entre os países membros. Isso significa que as nações concordam em diminuir as barreiras comerciais, como tarifas de importação, para facilitar o comércio e promover a competitividade entre os países.
O terceiro princípio do GATT é a eliminação das cotas de importação, que são limites quantitativos impostos pelos países para restringir a quantidade de determinados produtos importados. A eliminação das cotas de importação contribui para a ampliação do mercado e para a promoção de um comércio mais livre e aberto entre os países.
Em suma, o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) desempenha um papel fundamental na regulação do comércio internacional e na promoção da liberalização comercial entre os países signatários. Ao estabelecer princípios como tratamento igual, redução de tarifas e eliminação de cotas de importação, o GATT tem contribuído para o crescimento econômico e para a cooperação comercial em escala global.